Lei nº 6.275 de 01/12/1975
Lei nº 6.275 de 01/12/1975
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da Lei n° ;5.760, de 3 de dezembro de 1971, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1975] (p. 16241, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ALEXANDRE MACHADO - PL. 298 DE 1975. |
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Catálogo |
INSPEÇÃO SANITARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CONVENIO , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO SANITARIA , EMPRESA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , ANIMAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1976] (p. 14942, col. 2)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1989] (p. 19117, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1989] (p. 21529, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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