Decreto nº 78.713 de 11/11/1976
Decreto nº 78.713 de 11/11/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 6.275, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 3 DA LEI 5.760, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1971 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1976] (p. 14942, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSPEÇÃO SANITARIA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO ANIMAL , NORMAS , CONVENIO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , OBJETIVO , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO ANIMAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |