Lei nº 6.306 de 15/12/1975
Lei nº 6.306 de 15/12/1975
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Ementa | Altera o § 2º do art. 26 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1975] (p. 16683, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 33 DE 1975. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
CORREÇÃO MONETARIA , AVALIAÇÃO , IMOVEL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |