Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.313 de 16/12/1975

Lei nº 6.313 de 16/12/1975

Ementa	Dispõe sobre títulos de crédito à exportação e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16744, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1003 DE 1975.
Catálogo	EXPORTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , CEDULA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO , NOTA DE CREDITO A EXPORTAÇÃO . CRIAÇÃO , TITULO DE CREDITO , EXPORTAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24301, col. 2) Art. 2 - Alteração Lei nº 8.522 de 11/12/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1992] (p. 17133, col. 1) Art. 3 - Alteração Medida Provisória nº 1.367 de 20/03/1996 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/03/1996] (p. 4725, col. 1) Medida Provisória nº 958 de 24/04/2020 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/04/2020] (p. 2, col. 1) Art. 4, caput - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 556 de 25/06/1850 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 6.313 de 16/12/1975] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 3 [Lei nº 6.313 de 16/12/1975] Lei nº 8.522 de 11/12/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput [Lei nº 6.313 de 16/12/1975] Medida Provisória nº 958 de 24/04/2020 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)