Lei nº 6.314 de 16/12/1975

Lei nº 6.314 de 16/12/1975

Ementa

Dá nova redação ao art. 508 do Código de Processo Civil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16744, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 16/01/1976] (p. 3, col. 3)    

Observação

AUTOR: SENADOR ACCIOLY FILHO - PLS 113 DE 1975.

Catálogo

CODIGO DE PROCESSO CIVIL .

Indexação

ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , EXCEÇÃO , PRAZO , AGRAVO DE INSTRUMENTO , EMBARGOS DE DECLARAÇÃO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente