Lei nº 6.449 de 14/10/1977
Lei nº 6.449 de 14/10/1977
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Ementa | Dá nova redação ao § 1º do art. 449 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1977] (p. 13953, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR AARÃO STEINBRUCH (MDB/RJ) - PLS 26 DE 1968. |
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Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
DEFINIÇÃO , CREDITO PRIVILEGIADO , COMPOSIÇÃO , SALARIO , INDENIZAÇÃO , DIREITOS , EMPREGADO , FALENCIA , CONCORDATA , DISSOLUÇÃO , EMPRESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |