Lei nº 6.462 de 09/11/1977
Lei nº 6.462 de 09/11/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera disposições da Lei n° ;6.435, de 15 de julho de 1977, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/11/1977] (p. 15153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 20 DE 1977. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA PRIVADA .
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Indexação |
NORMAS , RESTRIÇÃO , CONCESSÃO , BENEFICIO , SEGURADO , EXCESSO , LIMITAÇÃO , REMUNERAÇÃO , INCIDENCIA , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA PRIVADA .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ENTIDADE , PREVIDENCIA PRIVADA .
NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , SEGURADO , PREVIDENCIA PRIVADA , OBJETIVO , COMPLEMENTAÇÃO , APOSENTADORIA , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , COTA , ADICIONAIS , BENEFICIO , CONCESSÃO , PREVIDENCIA PRIVADA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |