Lei nº 6.477 de 01/12/1977
Lei nº 6.477 de 01/12/1977
|
Ementa | Dispõe sobre o Conselho de Disciplina na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/12/1977] (p. 16617, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 171 DE 1977. |
|
Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL MILITAR .
|
|
Indexação |
NORMAS , FIXAÇÃO , INFRAÇÃO , APRESENTAÇÃO , CONSELHO DE DISCIPLINA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , NOMEAÇÃO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , FUNCIONAMENTO , CONVOCAÇÃO , PROCEDIMENTO , CONSELHO DE DISCIPLINA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , CARACTERIZAÇÃO , FILIAÇÃO PARTIDARIA , PRAÇA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , DECISÃO , CONSELHO DE DISCIPLINA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
FIXAÇÃO , PRAZO , DIREITOS , PRAÇA , RECURSO JUDICIAL , DECISÃO , CONSELHO DE DISCIPLINA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
DEFINIÇÃO , DIREITOS , REU , CONSELHO DE DISCIPLINA , POLICIAL MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPETENCIA , GOVERNO , GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF) , JULGAMENTO , RECURSO JUDICIAL , PRAÇA , DECISÃO , CONSELHO DE DISCIPLINA .
CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , CONSELHO DE DISCIPLINA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , ELABORAÇÃO , RELATORIO , CONSELHO DE DISCIPLINA , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
COMPETENCIA , COMANDANTE GERAL , POLICIA MILITAR , CORPO DE BOMBEIROS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ACEITAÇÃO , EXECUÇÃO , DECISÃO , CONSELHO DE DISCIPLINA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1984] (p. 19036, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1986] (p. 8057, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|