Lei nº 6.677 de 24/07/1979

Lei nº 6.677 de 24/07/1979

Ementa

Estabelece o teto da pensão atribuída a ex-servidores associados do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/07/1979] (p. 10513, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 02/08/1979] (p. 10913, col. 1)    

Observação

AUTOR: SENADOR HENRIQUE DE LA ROCQUE - PLS 194 DE 1979.

Catálogo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Indexação

FIXAÇÃO , VALOR , PENSÃO , INVALIDEZ , CONTRIBUINTE , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
NORMAS , BASE DE CALCULO , VALOR , PENSÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) , EX-SERVIDOR , CONGRESSO NACIONAL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALOR , PENSÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) , EX-SERVIDOR , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata