Lei nº 6.497 de 07/12/1977
Lei nº 6.497 de 07/12/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera as contribuições e pensões que serão concedidas aos Deputados Federais e Senadores pelo Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1977] (p. 16872, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR HENRIQUE DE LA ROCQUE - PLS 141 DE 1977. |
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Catálogo |
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA .
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Indexação |
NORMAS , PROPORCIONALIDADE , MANDATO , PENSÃO , EX-CONGRESSISTA .
ALTERAÇÃO , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CONGRESSISTA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
COMPETENCIA , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , COMPLEMENTAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) , CONGRESSISTA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1979] (p. 10513, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1982] (p. 24649, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |