Lei nº 4.284 de 20/11/1963
Lei nº 4.284 de 20/11/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1963] (p. 9809, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1963] (p. 10161, col. 3) |
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Catálogo |
CONGRESSO NACIONAL , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
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Indexação |
CRIAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
CONTRIBUINTE , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) , CONGRESSISTA , FUNCIONARIO CIVIL , CONGRESSO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/1966] (p. 3019, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1973] (p. 6489, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13547, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 21/06/1974] (p. 2270, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16805, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1977] (p. 16872, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1982] (p. 24649, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 6 [Lei nº 4.284 de 20/11/1963]
Art. 8, § 3 [Lei nº 4.284 de 20/11/1963]
Art. 11 [Lei nº 4.284 de 20/11/1963]
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