Lei nº 6.017 de 31/12/1973

Lei nº 6.017 de 31/12/1973

Ementa

Altera a legislação do Instituto de Previdência dos Congressistas e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13547, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR CATTETE PINHEIRO - PLS 55 DE 1972.

Catálogo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Indexação

ALTERAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13, caput, Alínea b - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 10, Parágrafo Único [Lei nº 6.017 de 31/12/1973]

Art. 13 [Lei nº 6.017 de 31/12/1973]

Art. 13, caput, Alínea b [Lei nº 6.017 de 31/12/1973]

Art. 18 [Lei nº 6.017 de 31/12/1973]