Lei nº 4.937 de 18/03/1966
Lei nº 4.937 de 18/03/1966
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 4.284, de 20 de novembro de 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1966] (p. 3019, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
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Indexação |
PRAZO , MANDATO , EX-CONGRESSISTA , INSCRIÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
ALTERAÇÃO , INSCRIÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , EX-CONGRESSISTA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
OPÇÃO , SERVIDOR , LEGISLATIVO , INSCRIÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13547, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16805, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1982] (p. 24649, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 3 [Lei nº 4.937 de 18/03/1966]
Art. 6, caput, Item 1 [Lei nº 4.937 de 18/03/1966]
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