Lei nº 6.311 de 16/12/1975

Lei nº 6.311 de 16/12/1975

Ementa

Altera a legislação do Instituto de Previdência dos Congressistas e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16805, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO PASSOS PORTO - PL. 1193 DE 1975.

Catálogo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Indexação

RECOLHIMENTO , PENSÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
SUSPENSÃO , PENSÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
REGISTRO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) , CONSELHO NACIONAL DE SERVIÇO SOCIAL (CNSS) .
PENSÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) , ACIDENTE DO TRABALHO .
REVERSÃO , PENSÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
PENSÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) , DOENÇA INCURAVEL .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8, § 3 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6, caput, Item 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração