Lei nº 5.896 de 05/07/1973
Lei nº 5.896 de 05/07/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o artigo 11 da Lei n° ;4.284, de 20 de novembro de 1963. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/07/1973] (p. 6489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO GERALDO FREIRE - PL. 1553 DE 1973. |
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Catálogo |
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
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Indexação |
LIMITAÇÃO , REAJUSTAMENTO , PENSÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
CRITERIOS , REVISÃO , PENSÃO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1977] (p. 16872, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1982] (p. 24649, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
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