Lei nº 6.716 de 12/11/1979
Lei nº 6.716 de 12/11/1979
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera disposições da Lei nº 5887, de 31 de maio de 1973, referentes à agregação do Diplomata. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/1979] (p. 16691, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 30 DE 1979. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
REQUISITOS , RESTRIÇÃO , PERDA , DIPLOMATA , DIREITOS , PROGRESSÃO FUNCIONAL , MERECIMENTO , MOTIVO , AGREGAÇÃO .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGIME JURIDICO , DIPLOMATA , ITAMARATI (MRE) .
DIREITOS , AGREGAÇÃO , DIPLOMATA , EXERCICIO , CARGO PUBLICO , FUNÇÃO PUBLICA , FUNÇÃO PRIVATIVA , GABINETE CIVIL , GABINETE MILITAR , ORGÃO DE ASSESSORAMENTO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1982] (p. 5385, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1986] (p. 9473, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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