Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.849 de 12/11/1980

Lei nº 6.849 de 12/11/1980

Ementa	Fixa os valores de retribuição da Categoria Funcional de Agente de Vigilância, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/11/1980] (p. 22651, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2575 DE 1980.
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO , VENCIMENTOS , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE DE VIGILANCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 6.972 de 14/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/1981] (p. 23788, col. 1) Art. 3 - Alteração Lei nº 6.998 de 07/06/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/06/1982] (p. 10391, col. 2) Art. 3, Parágrafo Único - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.990 de 17/12/1973 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Lei nº 6.849 de 12/11/1980] Lei nº 6.972 de 14/12/1981 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 6.849 de 12/11/1980] Lei nº 6.998 de 07/06/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)