Lei nº 6.850 de 12/11/1980
Lei nº 6.850 de 12/11/1980
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Ementa | Altera a Lei nº 6015, de 31 de dezembro de 1973 - Lei dos Registros Públicos, compatibizando-a com o vigente Código de Processo Civil. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/11/1980] (p. 22652, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO - PLS 201 DE 1979. |
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Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGISTRO PUBLICO .
NORMAS , ARQUIVAMENTO , REQUERIMENTO , CONGELAMENTO , SENTENÇA JUDICIAL , SEPARAÇÃO JUDICIAL , DIVORCIO , ANULAÇÃO , CASAMENTO , MOTIVO , PARTILHA , IMOVEL , DIREITOS , SUJEIÇÃO , REGISTRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1981] (p. 17445, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |