Lei nº 6.911 de 27/05/1981
Lei nº 6.911 de 27/05/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1981] (p. 9807, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1981. |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , PESSOA JURIDICA , DIREITO PUBLICO , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , DISPENSA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , OBRIGAÇÃO , GARANTIA REAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1989] (p. 18484, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |