Lei nº 6.974 de 14/12/1981

Lei nº 6.974 de 14/12/1981

Ementa

Altera dispositivo da Lei nº 4878, de 3 de dezembro de 1965, que "dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal".

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/12/1981] (p. 23789, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Diário Oficial da União de 16/12/1981] (p. 23933, col. 1)    

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 4260 DE 1981.

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) , PESSOAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGIME JURIDICO , FUNCIONARIOS , POLICIA CIVIL , UNIÃO FEDERAL , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , REQUISITOS , MATRICULA , ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 9, caput, Inciso 5 - Alteração