Lei nº 7.015 de 16/07/1982
Lei nº 7.015 de 16/07/1982
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Ementa | Altera as Leis nºs. 4.737, de 15 de julho de 1965, e 6.978, de 19 de janeiro de 1982, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/07/1982] (p. 13265, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO MARCELO LINHARES - PL. 5437 DE 1981. |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL , LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
OPÇÃO , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , VEREADOR .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , SERIE DE NUMEROS , CONVENÇÃO , PARTIDO POLITICO , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , MANDATO ELETIVO , ELEIÇÕES .
PRAZO , SORTEIO , SERIE DE NUMEROS , UTILIZAÇÃO , PARTIDO POLITICO , ELEIÇÕES .
MANUTENÇÃO , NUMERO , PARTIDO POLITICO , ELEIÇÕES , PROIBIÇÃO , DELEGADO , CONVENÇÃO , PARTIDO POLITICO , SUBSCRIÇÃO , CHAPA , OBRIGATORIEDADE , ELEITOR , VOTAÇÃO , VOTO VINCULADO , EXCEÇÃO , OBRIGATORIEDADE , VOTO VINCULADO , PROCEDIMENTO , INDICAÇÃO , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , EXCEÇÃO , APRESENTAÇÃO , CANDIDATO , ELEIÇÕES , MUNICIPIOS , PRAZO , NOMEAÇÃO , DELEGADO , PARTIDO POLITICO , MUNICIPIOS , HIPOTESE , DISSOLUÇÃO , DIRETORIO MUNICIPAL , PARTIDO POLITICO .
SORTEIO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , NUMERAÇÃO , PARTIDO POLITICO , ELEIÇÕES .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1982] (p. 16785, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente
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