Lei nº 6.978 de 19/01/1982

Lei nº 6.978 de 19/01/1982

Ementa

Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/01/1982] (p. 1065, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 28 DE 1981.

Catálogo

LEGISLAÇÃO ELEITORAL .

Indexação

FIXAÇÃO , NORMAS , ELEIÇÕES .
OBRIGATORIEDADE , ELEITOR , VOTO VINCULADO , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , PARTIDO POLITICO .
FIXAÇÃO .
COMPETENCIA , JUSTIÇA ELEITORAL , FIXAÇÃO , NORMAS , PROCESSO , VOTAÇÃO , ELEIÇÕES , TERRITORIO NACIONAL .
FIXAÇÃO , DATA , REALIZAÇÃO , ELEIÇÕES , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , SENADOR , SUPLENTE , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , TERRITORIO NACIONAL .
COMPETENCIA , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , FIXAÇÃO , NUMERO , VAGA , DEPUTADO FEDERAL , CAMARA DOS DEPUTADOS , DEPUTADO ESTADUAL , ASSEMBLEIA LEGISLATIVA .
VANTAGENS , SERVIDOR , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , ELEIÇÕES .
FIXAÇÃO , PRAZO , REALIZAÇÃO , CONVENÇÃO REGIONAL , CONVENÇÃO MUNICIPAL , ESCOLHA , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , ELEIÇÕES .
INDEFERIMENTO , REGISTRO , CHAPA , AUSENCIA , INDICAÇÃO , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , GOVERNADOR , VICE-GOVERNADOR , SENADOR , SUPLENTE , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADO ESTADUAL , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR .
DEFERIMENTO , RENUNCIA , PEDIDO , CANDIDATO , PARTIDO POLITICO .
FIXAÇÃO , NUMERO , ELEITOR , CONVENÇÃO REGIONAL , CONVENÇÃO MUNICIPAL , CANDIDATO , CARGO ELETIVO , ELEIÇÕES .
OPÇÃO , COMISSÃO EXECUTIVA , DIRETORIO REGIONAL , PARTIDO POLITICO , DECISÃO , MAIORIA , MEMBROS , INDICAÇÃO , CANDIDATO , PREFEITO .
CANDIDATO , DEPUTADO FEDERAL , DEPUTADOS , DEPUTADO ESTADUAL , PARTIDO POLITICO , OBSERVAÇÃO , PRAZO , FILIAÇÃO PARTIDARIA .
FIXAÇÃO , PRAZO , REGISTRO , CARTORIO , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , CANDIDATO , CARGO ELETIVO .
PRAZO , PARTIDO POLITICO , INDICAÇÃO , SUBSTITUIÇÃO , CANDIDATO , SENADOR , OCORRENCIA , MORTE , RENUNCIA .
PROIBIÇÃO , NOMEAÇÃO , CONTRATAÇÃO , DESIGNAÇÃO , READAPTAÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ESTADOS , MUNICIPIOS , PRAZO , ELEIÇÕES .
ALTERAÇÃO , CODIGO ELEITORAL .
COMPETENCIA , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , MUNICIPIOS , AUSENCIA , DIRETORIO MUNICIPAL , CONVOCAÇÃO , CONVENÇÃO MUNICIPAL , DESIGNAÇÃO , DELEGADO , REPRESENTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , ELEIÇÕES .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 2 - Alteração
  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 12 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 2 [Lei nº 6.978 de 19/01/1982]

Art. 2, § 3 [Lei nº 6.978 de 19/01/1982]

Art. 4 [Lei nº 6.978 de 19/01/1982]

Art. 8 [Lei nº 6.978 de 19/01/1982]

Art. 12 [Lei nº 6.978 de 19/01/1982]