Lei nº 7.031 de 20/09/1982
Lei nº 7.031 de 20/09/1982
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Altera o artigo 88 da Lei n° 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1982] (p. 17673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: DEPUTADO ATHIE COURY - PL. 250 DE 1979. |
|
Catálogo |
CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , PENALIDADE , CONDUTOR , PASSAGEIRO , MOTOCICLETA , UTILIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , CAPACETE DE SEGURANÇA .
COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , NORMAS , UTILIZAÇÃO , CAPACETE DE SEGURANÇA .
ALTERAÇÃO , CODIGO NACIONAL DE TRANSITO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
|