Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.151 de 01/12/1983

Lei nº 7.151 de 01/12/1983

Ementa	Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/12/1983] (p. 20371, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 11 DE 1983.
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1989] (p. 4641, col. 2) Art. 2 - Prorrogação de Vigência Art. 3 - Prorrogação de Vigência Art. 4 - Prorrogação de Vigência Art. 7 - Prorrogação de Vigência Art. 8, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência Art. 10 - Prorrogação de Vigência Lei nº 7.763 de 27/04/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1989] (p. 6665, col. 1) Art. 2 - Prorrogação de Vigência Art. 3 - Prorrogação de Vigência Art. 4 - Prorrogação de Vigência Art. 7 - Prorrogação de Vigência Art. 8, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência Art. 10 - Prorrogação de Vigência Lei nº 8.098 de 27/11/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1990] (p. 22759, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 196 de 26/12/1947 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 7.151 de 01/12/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 7.151 de 01/12/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 7.151 de 01/12/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 7.151 de 01/12/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 7.151 de 01/12/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Lei nº 7.151 de 01/12/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente)