Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 196 de 26/12/1947

Lei nº 196 de 26/12/1947

Ementa	Fixa as forças de terra, mar e ar para tempo de paz.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/12/1947] (p. 16325, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , FORÇAS NAVAIS , FORÇAS ARMADAS . ORGANIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , TEMPO DE PAZ . COMPOSIÇÃO , FORÇAS TERRESTRES , FORÇAS ARMADAS . COMPOSIÇÃO , FORÇA AEREA , FORÇAS ARMADAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 24.675 de 15/03/1948 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1948] (p. 4286, col. 1) Decreto nº 26.514 de 28/03/1949 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1949] (p. 4610, col. 2) Lei nº 6.144 de 29/11/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/11/1974] (p. 13543, col. 2) Lei nº 7.130 de 26/10/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1983] (p. 18209, col. 1) Lei nº 7.151 de 01/12/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1983] (p. 20371, col. 1) Lei nº 7.150 de 01/12/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1983] (p. 20369, col. 1) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1989] (p. 6665, col. 1) Lei nº 8.098 de 27/11/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1990] (p. 22759, col. 1)