Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.150 de 01/12/1983

Lei nº 7.150 de 01/12/1983

Ementa	Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 02/12/1983] (p. 20369, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 15/12/1983] (p. 0, col. 7)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 16 DE 1983.
Catálogo	MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 91.162 de 19/03/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1985] (p. 5033, col. 1) Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1989] (p. 4641, col. 2) Art. 2 - Prorrogação de Vigência Art. 3 - Prorrogação de Vigência Art. 4 - Prorrogação de Vigência Art. 5 - Prorrogação de Vigência Art. 6 - Prorrogação de Vigência Lei nº 7.763 de 27/04/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1989] (p. 6665, col. 1) Art. 2 - Prorrogação de Vigência Art. 3 - Prorrogação de Vigência Art. 4 - Prorrogação de Vigência Art. 5 - Prorrogação de Vigência Art. 6 - Prorrogação de Vigência Lei nº 8.071 de 17/07/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/07/1990] (p. 13699, col. 1) Art. 7 - Revogação Art. 8 - Alteração Lei nº 12.918 de 20/12/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/2013] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 8.649 de 28/01/2016 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/2016] (p. 1, col. 3) Art. 2 - Regulamentado Decreto nº 9.001 de 08/03/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/2017] (p. 14, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato Decreto nº 9.249 de 26/12/2017 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/2017] (p. 7, col. 3) Decreto nº 10.575 de 14/12/2020 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/12/2020] (p. 6, col. 2) Art. 2 - Dispositivo Correlato Decreto nº 10.898 de 16/12/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/2021] (p. 8, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 196 de 26/12/1947 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.144 de 29/11/1974 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 79.531 de 13/04/1977 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.594 de 21/11/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.869 de 03/12/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 6.956 de 23/11/1981 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.006 de 29/06/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 7.150 de 01/12/1983] Lei nº 12.918 de 20/12/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Lei nº 7.150 de 01/12/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.649 de 28/01/2016 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Decreto nº 9.001 de 08/03/2017 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 10.575 de 14/12/2020 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 10.898 de 16/12/2021 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 3 [Lei nº 7.150 de 01/12/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 7.150 de 01/12/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Lei nº 7.150 de 01/12/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Lei nº 7.150 de 01/12/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 7.150 de 01/12/1983] Lei nº 8.071 de 17/07/1990 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Lei nº 7.150 de 01/12/1983] Lei nº 8.071 de 17/07/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)