Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.144 de 29/11/1974

Lei nº 6.144 de 29/11/1974

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/11/1974] (p. 13543, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Boletim do Ministério do Exército de 03/01/1975] (p. 1, col. 8)
	[Diário Oficial da União de 03/12/1974] (p. 13685, col. 4)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 20/12/1974] (p. 1, col. 5)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 9 DE 1974.
Catálogo	MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PREENCHIMENTO , VAGA , EFETIVOS MILITARES , OFICIAIS , PRAÇA , CARREIRA , SERVIÇO TEMPORARIO , QUADRO DE PESSOAL , MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , EXERCITO , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , GRADUAÇÃO MILITAR , FIXAÇÃO , VAGA , MATRICULA , CURSO DE FORMAÇÃO , OFICIAIS , PRAÇA , CONVOCAÇÃO , OFICIAL DA RESERVA , SERVIÇO ATIVO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , EXERCITO , TEMPO DE PAZ , GENERAL DE EXERCITO , GENERAL DE DIVISÃO , GENERAL DE BRIGADA , CORONEL , TENENTE CORONEL , MAJOR , CAPITÃO , PRIMEIRO TENENTE , SEGUNDO TENENTE , SUBTENENTE , SARGENTO , CABO , SOLDADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 75.032 de 04/12/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1974] (p. 13746, col. 1) Decreto nº 75.085 de 12/12/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1974] (p. 14306, col. 4) Decreto nº 81.247 de 23/01/1978 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1978] (p. 1346, col. 1) Lei nº 6.594 de 21/11/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/11/1978] (p. 18729, col. 1) Art. 1 - Alteração Lei nº 6.869 de 03/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1980] (p. 24345, col. 2) Lei nº 6.956 de 23/11/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1981] (p. 22173, col. 1) Lei nº 7.006 de 29/06/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1982] (p. 12025, col. 1) Decreto nº 88.298 de 11/05/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/05/1983] (p. 7894, col. 2) Decreto nº 88.936 de 01/11/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/11/1983] (p. 18673, col. 1) Lei nº 7.150 de 01/12/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/12/1983] (p. 20369, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 196 de 26/12/1947 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 719 de 27/05/1949 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 1.632 de 30/06/1952 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 2.327 de 22/10/1954 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 2.391 de 07/01/1955 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Lei nº 2.586 de 05/09/1955 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 2.725 de 09/02/1956 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 2.782 de 14/05/1956 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 3.222 de 21/07/1957 Declaração de Alteração Permanente Art. 10 - Revogação Lei nº 4.050 de 23/02/1962 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 4.339 de 05/06/1964 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 5.394 de 23/02/1968 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 636 de 18/06/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 677 de 09/07/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Lei nº 6.144 de 29/11/1974] Lei nº 6.594 de 21/11/1978 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)