Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.130 de 26/10/1983

Lei nº 7.130 de 26/10/1983

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/10/1983] (p. 18209, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 10 DE 1983.
Catálogo	MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , OFICIAL DA AERONAUTICA , PRAÇA , TEMPO DE PAZ , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 89.059 de 25/11/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1983] (p. 19896, col. 1) Decreto nº 89.293 de 11/01/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1984] (p. 571, col. 1) Decreto nº 89.437 de 12/03/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1984] (p. 3587, col. 2) Lei nº 7.200 de 19/06/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1984] (p. 8819, col. 1) Decreto nº 90.700 de 12/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/12/1984] (p. 18677, col. 2) Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1989] (p. 4641, col. 2) Art. 2, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência Art. 3 - Prorrogação de Vigência Lei nº 7.763 de 27/04/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1989] (p. 6665, col. 1) Art. 2, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência Art. 3 - Prorrogação de Vigência Lei nº 11.320 de 06/07/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/2006] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 196 de 26/12/1947 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.837 de 29/10/1980 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 7.130 de 26/10/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 7.130 de 26/10/1983] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente)