Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 11.320 de 06/07/2006

Lei nº 11.320 de 06/07/2006

Ementa	Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 07/07/2006] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3969 DE 2004.
Classificação Temática	Organização do Estado / Organização Federativa
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , TEMPO DE PAZ , COMANDO , AERONAUTICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 12.243 de 24/05/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/2010] (p. 2, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 10.618 de 05/02/2021 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/02/2021] (p. 3, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato Decreto nº 11.434 de 10/03/2023 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/2023] (p. 6, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 1 - Dispositivo Correlato
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.837 de 29/10/1980 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.130 de 26/10/1983 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 7.200 de 19/06/1984 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 9.009 de 29/03/1995 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.320 de 06/07/2006] Lei nº 12.243 de 24/05/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 2 [Lei nº 11.320 de 06/07/2006] Lei nº 12.243 de 24/05/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 1 [Lei nº 11.320 de 06/07/2006] Decreto nº 10.618 de 05/02/2021 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Decreto nº 11.434 de 10/03/2023 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)