Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.837 de 29/10/1980

Lei nº 6.837 de 29/10/1980

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/10/1980] (p. 21649, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 31/10/1980] (p. 21761, col. 1)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 3354 DE 1980.
Catálogo	MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , OFICIAL DA AERONAUTICA , PRAÇA , TEMPO DE PAZ , FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 85.324 de 05/11/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1980] (p. 22300, col. 1) Decreto nº 85.429 de 27/11/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/11/1980] (p. 23864, col. 2) Decreto nº 86.804 de 29/12/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25222, col. 1) Lei nº 7.130 de 26/10/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/10/1983] (p. 18209, col. 1) Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/03/1989] (p. 4641, col. 2) Art. 2 - Prorrogação de Vigência Art. 3 - Prorrogação de Vigência Art. 4 - Prorrogação de Vigência Art. 7 - Prorrogação de Vigência Art. 8, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência Art. 9, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência Lei nº 7.763 de 27/04/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1989] (p. 6665, col. 1) Art. 2 - Prorrogação de Vigência Art. 3 - Prorrogação de Vigência Art. 4 - Prorrogação de Vigência Art. 7 - Prorrogação de Vigência Art. 8, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência Art. 9, Parágrafo Único - Prorrogação de Vigência Lei nº 9.009 de 29/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/03/1995] (p. 4509, col. 1) Lei nº 11.320 de 06/07/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/2006] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 6.516 de 13/03/1978 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 6.837 de 29/10/1980] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Lei nº 6.837 de 29/10/1980] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Lei nº 6.837 de 29/10/1980] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Lei nº 6.837 de 29/10/1980] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, Parágrafo Único [Lei nº 6.837 de 29/10/1980] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, Parágrafo Único [Lei nº 6.837 de 29/10/1980] Medida Provisória nº 43 de 28/03/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 7.763 de 27/04/1989 - Prorrogação de Vigência (Declaração de Alteração Permanente)