Lei nº 7.266 de 04/12/1984

Lei nº 7.266 de 04/12/1984

Ementa

Altera as contribuições dos segurados obrigatórios do Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC, o valor das pensões, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1984] (p. 17994, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO FURTADO LEITE (PDS/CE) - PL. 3477 DE 1984.

Catálogo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , RECEITA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
ALTERAÇÃO , PENSÃO , DEPENDENTE , SEGURADO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGAÇÕES , SEGURADO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
ALTERAÇÃO , PENSÃO , SEGURADO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 28, caput, Item 2 - Alteração
  • Art. 35, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 37, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 38, Parágrafo Único - Alteração