Lei nº 7.586 de 06/01/1987

Lei nº 7.586 de 06/01/1987

Ementa

Altera a Lei nº 7.087, de 29 de dezembro de 1982, que dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/01/1987] (p. 131, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: SENADOR HELIO GUEIROS (PMDB/PA) - PLS 272 DE 1986.

Catálogo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
ALTERAÇÃO , PENSÃO , SEGURADO , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .
ALTERAÇÃO , RECEITA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS (IPC) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 20 - Alteração
  • Art. 43 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata