Lei nº 7.315 de 24/05/1985
Lei nº 7.315 de 24/05/1985
|
Ementa | Autoriza a desapropriação de ações das companhias que menciona e a abertura de crédito especial de até Cr$ 900.000.000.000,00 ( novecentos bilhões de cruzeiros) e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1985] (p. 7617, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5272 DE 1985. |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial
|
|
Catálogo |
BANCOS .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DESAPROPRIAÇÃO , AÇÕES , BANCOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
AUTORIZAÇÃO , CREDITO ESPECIAL , BANCOS , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1985] (p. 7855, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/08/1985] (p. 11393, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |