Lei nº 7.491 de 13/06/1986
Lei nº 7.491 de 13/06/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Fixa o efetivo da Polícia Militar do Distrito Federal, altera dispositivo da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1986] (p. 8617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLS 16 DE 1986. |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , POLICIA MILITAR , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1988] (p. 24297, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |