Lei nº 7.500 de 25/06/1986
Lei nº 7.500 de 25/06/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o art 5º da Lei nº 7.416, de 10 de dezembro de 1985, que concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1986] (p. 9289, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JORGE LEITE (PMDB/RJ) - PL. 7169 DE 1986. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , AQUISIÇÃO , AUTOMOVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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