Lei nº 7.551 de 12/12/1986
Lei nº 7.551 de 12/12/1986
|
Ementa | Revoga o Decreto-Lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977 (Lei das Sublegendas). |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1986] (p. 18745, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: SENADOR NELSON CARNEIRO (PTB/RJ) - PLS 139 DE 1984. |
|
Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
|
|
Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMAS , COMPETENCIA , PARTIDO POLITICO , CRIAÇÃO , FORMA , COLIGAÇÃO , ELEIÇÃO DIRETA , SENADOR , PREFEITO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |