Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 7.668 de 22/08/1988

Lei nº 7.668 de 22/08/1988

Ementa	Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/08/1988] (p. 16002, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PL. 549 DE 1988.
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA CULTURA (MINC) . NORMAS , PATRIMONIO , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) . RECURSOS FINANCEIROS , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) . OBJETIVO , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) , PRESERVAÇÃO , VALORIZAÇÃO , CULTURA , INFLUENCIA , NEGRO , FORMAÇÃO , SOCIEDADE , TERRITORIO NACIONAL . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , OBJETIVO , PATRIMONIO , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) . COMPETENCIA , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , DIRETORIA , FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES (FCP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 418 de 10/01/1992 Declaração de Aprovação de Estatuto Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1992] (p. 447, col. 2) Medida Provisória nº 2.049-26 de 21/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/2000] (p. 65, col. 1) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 2.123-27 de 27/12/2000 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/2000] (p. 60, col. 2) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 2.123-28 de 26/01/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 27/01/2001] (p. 30, col. 2) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 2.123-29 de 23/02/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/02/2001] (p. 24, col. 1) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 2.123-30 de 27/03/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/2001] (p. 20, col. 2) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 2.143-31 de 02/04/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/2001] (p. 1, col. 2) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 2.143-32 de 02/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2001] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/2001] (p. 6, col. 1) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 2.143-34 de 28/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/2001] (p. 4, col. 2) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 2.143-35 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 2.143-36 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Alteração Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/09/2001] (p. 6, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 3.912 de 10/09/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/09/2001] (p. 6, col. 3) Art. 2, caput, Inciso 3 - Regulamentado
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 91.144 de 15/03/1985 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Lei nº 7.668 de 22/08/1988] Medida Provisória nº 2.049-26 de 21/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.123-27 de 27/12/2000 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.123-28 de 26/01/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.123-29 de 23/02/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.123-30 de 27/03/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.143-31 de 02/04/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.143-32 de 02/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.143-33 de 31/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.143-34 de 28/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.143-35 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.143-36 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Art. 2, caput, Inciso 3 [Lei nº 7.668 de 22/08/1988] Decreto nº 3.912 de 10/09/2001 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma)