Lei nº 7.754 de 14/04/1989
Lei nº 7.754 de 14/04/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1989] (p. 5780, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO JORGE ARBAGE (PDS/PA) - PL. 615 DE 1979. |
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Catálogo |
ECOLOGIA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , MEIO AMBIENTE , PROTEÇÃO , FLORESTA , LOCALIZAÇÃO , NASCENTE , RIO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |