Lei nº 7.766 de 11/05/1989
Lei nº 7.766 de 11/05/1989
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Ementa | Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/05/1989] (p. 7329, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1516 DE 1989. |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , FATO GERADOR , IMPOSTOS , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , OURO .
LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIOS , RECOLHIMENTO , IMPOSTOS , PRODUTOR , LOCALIZAÇÃO , ESTABELECIMENTO , MATRIZ , CONTRIBUINTE .
COMPETENCIA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , AUTORIZAÇÃO , COOPERATIVA , ASSOCIAÇÕES , OPERAÇÃO , OURO , COMPROVAÇÃO , NOTA FISCAL , DOCUMENTO .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTOS , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , OURO .
NORMAS , OURO , DESTINAÇÃO , MERCADO FINANCEIRO , EXECUÇÃO , POLITICA CAMBIAL , TERRITORIO NACIONAL , AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .
PROCEDIMENTO , REPASSE , ENTIDADE , ARRECADAÇÃO , OURO , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) .
PROCEDIMENTO , PREENCHIMENTO , NOTA FISCAL , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , OURO , PESSOA JURIDICA .
DEFINIÇÃO , BASE DE CALCULO , IMPOSTOS , HIPOTESE , AQUISIÇÃO , OURO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata
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