Lei nº 7.782 de 27/06/1989
Lei nº 7.782 de 27/06/1989
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Ementa | Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/06/1989] (p. 10474, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - MPV 61 DE 1989. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO A PRAZO FIXO .
NORMAS , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , RENDIMENTO BRUTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO A PRAZO FIXO , HIPOTESE , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , BENEFICIARIO .
DEFINIÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA DE CURTO PRAZO , HIPOTESE , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO A PRAZO FIXO .
HIPOTESE , DISPENSA , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Conversão em Lei sem Alteração |