Medida Provisória nº 61 de 30/05/1989

Medida Provisória nº 61 de 30/05/1989

Ementa

Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 31/05/1989] (p. 8417, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

EDIçÃO UNICA, (PRIMEIRA EDIçÃO).

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , PROCEDIMENTO , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO A PRAZO FIXO .
DEFINIÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA DE CURTO PRAZO , HIPOTESE , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO A PRAZO FIXO .
NORMAS , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , RENDIMENTO BRUTO , APLICAÇÃO FINANCEIRA , DEPOSITO A PRAZO FIXO , HIPOTESE , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , DESCONTO NA FONTE , BENEFICIARIO .
HIPOTESE , DISPENSA , RETENÇÃO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .

Normas posteriores

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata