Lei nº 8.041 de 05/06/1990
Lei nº 8.041 de 05/06/1990
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Ementa | Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1990] (p. 10763, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2974 DE 1989. |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DA REPUBLICA .
COMPETENCIA , SECRETARIA GERAL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , APOIO , ADMINISTRAÇÃO , CONSELHO DA REPUBLICA .
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO DA REPUBLICA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
COMPETENCIA , CONSELHO DA REPUBLICA , PRONUNCIAMENTO , INTERVENÇÃO FEDERAL , ESTADO DE SITIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |