Decreto nº 99.185 de 15/03/1990
Decreto nº 99.185 de 15/03/1990
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO INTERNO CONSOLIDADO DA SECRETARIA-GERAL, DO GABINETE MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1990] (p. 5612, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 16/05/1990] (p. 9307, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SECRETARIA GERAL , GABINETE MILITAR , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |