Lei nº 8.133 de 27/12/1990

Lei nº 8.133 de 27/12/1990

Ementa

Altera a Lei n° 7.798, de 10 de julho de 1989, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/12/1990] (p. 25531, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - MPV 282 DE 1990.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ALTERAÇÃO , NORMAS , HIPOTESE , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , CLASSE , VALOR , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , PAGAMENTO , TRIBUTOS .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 69, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 3 - Alteração

Declaração de Conversão em Lei sem Alteração