Lei nº 8.180 de 18/03/1991
Lei nº 8.180 de 18/03/1991
|
Ementa | Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1991] (p. 4913, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Observação | AUTOR: SENADOR ITAMAR FRANCO - PLS 83 DE 1982. |
|
Catálogo |
REGISTRO PUBLICO .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , REGISTRO PUBLICO .
NORMAS , DISPENSA , REALIZAÇÃO , VISTORIA , AÇÃO JUDICIAL , HIPOTESE , FALSIDADE , CONTEUDO , REGISTRO PUBLICO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |