Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a composição e a competência do Conselho da Justiça Federal.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 15/10/1992] (p. 14473, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	AUTOR: JUDICIARIO - STJ - PL. 2717 DE 1992.
Catálogo	JUDICIARIO , CONSELHO DE JUSTIÇA .
Indexação	Clique para exibir... COMPETENCIA , CONSELHO DE JUSTIÇA , JUSTIÇA FEDERAL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) . NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE JUSTIÇA , JUSTIÇA FEDERAL , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 11.798 de 29/10/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/10/2008] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Constituição da República Federativa do Brasil Declaração de Legislação Correlata Art. 105, Parágrafo Único - Dispositivo Correlato Lei nº 7.746 de 30/03/1989 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revogação Art. 7 - Revogação Art. 8 - Revogação

Atividade Legislativa