Lei nº 8.652 de 29/04/1993

Lei nº 8.652 de 29/04/1993

Ementa

Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1993.

Apelido

Lei Orçamentária Anual (LOA) (1993)

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/04/1993] (p. 5713, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 24/12/1993] (p. 20516, col. 2)    (Ver Diário Oficial)

[Diário Oficial da União de 28/09/1993] (p. 14477, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 44 DE 1992.

Classificação Temática

Orçamento Público / Orçamento Anual / Projeto da Lei Orçamentária Anual

Catálogo

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Indexação

FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO .

Normas posteriores