Medida Provisória nº 405 de 30/12/1993
Medida Provisória nº 405 de 30/12/1993
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº. 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1993] (p. 21338, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). EDIçÃO ANTERIOR: MPV-000379. |
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Catálogo |
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
COMPETENCIA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) , RESPONSABILIDADE , ADMINISTRAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) , DESTINAÇÃO , JUNTA DELIBERATIVA , FUNDO NACIONAL DE SAUDE (FNS) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DE PREVIDENCIA SOCIAL (INAMPS) .
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Normas posteriores | |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Reedição sem Alteração |