Lei nº 8.720 de 19/10/1993
Lei nº 8.720 de 19/10/1993
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Ementa | Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/10/1993] (p. 15638, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1993] (p. 15709, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - STF - PL. 3788 DE 1993. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , DECIMA QUINTA REGIÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |