Lei nº 8.859 de 23/03/1994
Lei nº 8.859 de 23/03/1994
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1994] (p. 4269, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: DEPUTADO ANGELA AMIN (PDS/SC) - PL. 3019 DE 1992. |
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Catálogo |
ENSINO , ESTAGIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , EMPRESA PRIVADA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , ACEITAÇÃO , ESTAGIARIO , ALUNO , MATRICULA , ENSINO PUBLICO , ENSINO PARTICULAR .
REQUISITOS , ESTAGIARIO , ENSINO MEDIO , ENSINO SUPERIOR , ENSINO PROFISSIONALIZANTE , PARTICIPAÇÃO , ESTAGIO , EMPRESA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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